DATA: 02 de fevereiro de 2026.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Especial com pedágio a Sr.ª Rosangela Picon Barbon e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da aposentadoria por tempo de contribuição Especial com pedágio da Servidora Rosangela Picon Barbon, efetivo no cargo de Professor 30 Horas, matrícula funcional nº 109, concedida através da Portaria Previ-Cláudia nº 006/2026, homologada em 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia-MT, 02 de fevereiro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE