Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação presencial in company com carga horária de 24 horas, voltado ao Planejamento e à Execução das Contratações Públicas, com ênfase na fase preparatória e na gestão contratual, destinado aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Molivaco Consultoria e Treinamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 52.733.778/0001-03, com proposta no valor global de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), nos termos do Termo de Referência e da minuta contratual.

ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico 023/2026.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 06 de março de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal