CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIO N° 001/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudia – MT, Sr. ANTONIO ROBERTO DALMASO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação N° 001/2026, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ATENDIMENTO ON LINE PARA SOLUCIONAR DÚVIDAS ATRAVÉS DE CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO; GERAÇÃO, ENVIO E VALIDAÇÃO DAS CARGAS MENSAIS DO APLIC – CONTABILIDADE, junto à CONTRATADA: FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.936.958/0001-04, no valor global de R$ 87.870,00 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 74, inc. III, alínea “c”, da Lei 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA E PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação. Cláudia – MT, 06 de março de 2026. ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente.