TERMO DE DISTRATO Nº. 044/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORARIO Nº 066/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 251****-0 SSP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado GISELE ERLICH DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº. 251****0 SSP/MT e CPF nº 058.***.***.00, residente e domiciliada na Chácara Arara Azul, nesta cidade, neste ato denominada simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - O CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 066/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 12/03/2026 por término de vigência.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (257)05.004.10.302.0056.2804.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 05 de Março de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Gisele Erlich S. de Oliveira

Contratante Contratada

Testemunhas

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Adriana R. L. de Oliveira Ana Cristina de Oliveira

CPF: 045.***.***.44 CPF: 070.***.***-61