PORTARIA N.º 004/2024
“Dispõe sobre a designação de servidores para
acompanhamento e fiscalização referente ao
Contrato nº 001/2026.”

A Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração do Município de
Itaúba, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e prerrogativas legais
conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do disposto no art. 74 Inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021;
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Municipal de Itaúba MT para responder pelo
acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato Administrativo de nº 001/2026 do Fundo Municipal
de Previdência Social dos Servidores de Itaúba MT, com o CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS MUNICIPIOS MATOGROSSENSES – CONSPREV, CNPJ de nº 26.469.179/0001-14, localizada na Avenida Historiador
Rubens de Mendonça nº 3.920, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT.
Art. 2º Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:
Gestor de Contrato: LUIZ ADRIANO DA SILVA, CPF nº. 883.XXX.XXX- 25, Matricula nº.763.
Fiscal Técnico: PATRÍCIA KELY JABLONSKI, CPF nº. 011.XXX.XXX-05, Matricula nº. 267.
Fiscal Administrativo: JULIANA NOTARI, CPF nº. 016.XXX.XXX-10, Matricula nº. 602.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos
legais a data de 13 de JANEIRO de 2026, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Itaúba/MT, 04 de março de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Secretaria Municipal de Planejamento Fazenda e Administração
Gestora do PREVI-ITAÚBA