RESOLUÇÃO CMDCA Nº 008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre Campanha “Declare Amor” para o exercício de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno, considerando a deliberação em plenária ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar à utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para custeio de despesas da Campanha Declare Amor que ocorre durante o exercício de 2026, sendo camisetas, materiais gráficos (banners, faixas, folders, folhetos, cartazes, certificados e bottons), coffee para reunião e palestra, folhas de EVA, palitos de madeira (tipo churrasco ou algodão doce) entre outros que se fizerem necessário no valor teto de R$15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis – MT, 20 de fevereiro de 2026.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP