DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RURAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Estrada Domingos Batista de Oliveira” a via rural atualmente conhecida informalmente como acesso ao Moquém, localizada na zona rural do município de Poconé-MT.

Art. 2º A estrada tem início no encontramento com a Estrada Armando Gomes, seguindo a esquerda até a Seismarias Moquém, possui extensão aproximada de 20 (vinte) quilômetros, atendendo diversas propriedades e moradores da região.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as providências necessárias para atualização cadastral, sinalização e comunicação aos órgãos competentes.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 04 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé