CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2026, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 012/2026, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “pagamento de taxa de inscrição de 1 (um) servidora para curso “PODER DE FISCALIZAR: O PAPEL DO VEREADOR NO CONTROLE DA GESTÃO E NA ERA DA LGPD”, a ser realizado nos dias 10 a 13 de março de 2026 para a capacitação de servidora deste Legislativo, perfazendo carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência; e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa GENESIS – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA , CNPJ N° 24.450.024/0001-00, no valor total de R$ 1.490,00 ( mil e quatrocentos e noventa reais).

Confresa-MT, 06 de março de 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA

PRESIDENTE