Portaria nº108/2026

De 23 de fevereiro de 2026

Nomeia Edilaine Lopes da Costa responsável por assinaturas de Guia de ITBI.

Vilson Biguelini, prefeito municipal de Canarana – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica servidora, Edilaine Lopes da Costa, ocupante do cargo de Assessor de Tributos Local, responsável por preenchimento e assinatura de Guia de ITBI, Certidão Fiscal Venal, Certidão Negativa, Certidão de Isenção, Alvará de funcionamento e Localização, espelho de IPTU, Relatório de BCI.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de fevereiro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal