"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 0072/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor DARCI ANTONIO VICENTIN, inscrito no CPF nº 308.172.341-87, lotado na secretaria de saúde, matrícula nº 7449, motorista, e como suplente a servidora ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 005.712.201-69, lotada na secretaria de saúde, matrícula 7141, chefe de departamento de saúde, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 014/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
014/2026	AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVES, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2025, GERENCIADA PELO MUNICÍPIO DE TACURU/MS, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT	CIRURGICA JM – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 55.909.512/0001-67	_____________________________ Fiscal: Darci Antonio Vicentin CPF nº 308.172.341-87 _____________________________ Suplente: Eriane Custódio da Silva CPF nº 005.712.201-69

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 06 de março de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal