PORTARIA Nº 033/2026

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:

Considerando a Portaria nº030/2026 que dispõe sobre concessão de férias do dia 13/01/2025 a 13/01/2026 do servidor Fernando Rodrigues Leite dos Santos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica interrompida as férias do Servidor Fernando Rodrigues Leite dos Santos, à partir do dia 09/03/2026.

Art. 2º - Referente ao período aquisitivo, ficam 15 dias de saldo para posterior gozo;

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, 06 de março de 2026.