PORTARIA N.º 11.883/2026.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Procurador Geral do Município de Juína e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, da Lei Orgânica do Município, e demais disposições legais aplicáveis, e,

CONSIDERANDO o pedido do Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Cruz da Silva, para afastar-se do cargo por questões de natureza particular;

CONSIDERANDO que o referido servidor é detentor de cargo efetivo de Procurador do Município por meio de concurso público;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir do dia 05 de março de 2026, o Dr. Juliano Cruz da Silva do cargo comissionado de Procurador-Geral do Município de Juína, a pedido, conforme previsto na legislação municipal vigente.

Art. 2º Determinar que o servidor Juliano Cruz da Silva retorne, a partir da mesma data, ao exercício do cargo efetivo de Procurador do Município, integrado ao quadro de servidores concursados, com a respectiva jornada de trabalho legalmente estabelecida para o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 05 de março de 2026.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.