Decreto nº 2.365, de 06 de março 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.343, de 13 de fevereiro de 2026, que, autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 130.468,50 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), na dotação abaixo discriminada:

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15 15.451 15.451.0029 15.451.0029.1920 44.90	Urbanismo Infraestrutura Urbana Gestão da Infraestrutura Urbana Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual no Município de Juara/MT Aplicações Direta.............................................................. R$ 130.468,50
FONTE	2.709.0000.000 Transf. União Recursos Hídricos

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

27 27.812 27.812.0006 27.812.0006.1245	Desporto e Lazer Desporto Comunitário Juara Esportiva Gestão Admin. da Secret Munic. do Esporte, Lazer e Juventude/Obrass
0277 – 44.90	Aplicações Direta ............................................................... R$ 130.468,50
FONTE	2.709.0000.000 Transf. União Recursos Hídricos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município