RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para executar os projetos básico e executivo de reconstrução de 04 (quatro) pontes de madeira na zona rural de Paranatinga/MT, conforme Laudo Técnico Estrutural que aponta situação emergencial, abrangendo a Ponte sobre o Rio Pacuneiro (Estrada Vicinal P-67/MT-129, coordenadas 013º41'57.00'' S / 053º25'15.00'' O), a Ponte sobre o Rio Capitão Noronha (Estrada Vicinal P-101/P-95/MT-240, coordenadas 014º06'19.00'' S / 054º28'35.00'' O), a Ponte sobre o Rio Mesquita (Estrada Vicinal P-16/MT-130/MT-020, coordenadas 014º30'09.00'' S / 054º00'12.00'' O) e a Ponte sobre o Rio Capitão Noronha (Estrada Vicinal MT-242/P-319/divisa com Boa Esperança do Norte, coordenadas 013º27'11.00'' S / 054º32'50.00'' O), em atendimento à Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: SANEAR NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 44.783.782/0001-58

Total: R$ 4.210.325,78 (Quatro milhões, duzentos e dez mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos).

Dispensa de Licitação 03/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Transportes o Senhor Valmir F. Di Domenico e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 06 de março de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.