EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0028/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público o resultado da Sessão Pública de Credenciamento nº 001, realizada em 06 de março de 2026, referente ao Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados na área de saúde, consistentes na realização de procedimentos cirúrgicos nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia, urologia e ginecologia, no âmbito do Programa Fila Zero, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, visando atender à demanda dos municípios consorciados ao CISGA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das condições estabelecidas no respectivo Edital.

Conforme consignado em Ata da Sessão Pública, após a verificação das manifestações de interesse no sistema eletrônico e a análise da documentação de habilitação apresentada, constatou-se o atendimento integral às exigências previstas no edital.

Diante disso, foi declarada habilitada e devidamente credenciada a seguinte empresa:

HOSPITAL E MATERNIDADE AMO A VIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.872.096/0001-41, credenciada em todos os itens do edital, estando apta à prestação dos serviços nas condições, valores e demais parâmetros estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 001/2026 e seus anexos.

Ressalta-se que o presente credenciamento não implica garantia de contratação imediata, ficando a execução dos serviços condicionada à demanda administrativa do Consórcio, à emissão das respectivas autorizações e à observância das demais disposições previstas no edital e na legislação aplicável.

Fica aberto o prazo para eventual interposição de recursos administrativos, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação do presente resultado.

Barra do Garças – MT, 06 de março de 2026.

LUAN PEDRO COSTA RODRIGUES

Agente de Contratação

CLEBER GOMES DA SILVA

Equipe de Apoio

FABIANI FRANCISCA VIEIRA

Equipe de Apoio

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 06 de março de 2026.

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Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA