Edital de Notificação Nº 06/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 29 de janeiro de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes.

Os Proprietários têm o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.

 

Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto a Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a extrema importância de manter o seu lote limpo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Uma cidade limpa e dever de todos, e essencial para a saúde publica.

Segue em anexo, lista dos lotes.

Nova Ubiratã-MT, 06 de março de 2026

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025

Bairro: Jardim Santa Helena

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
03	18	Gelmir Rudimar Dorn
03	19	Dilvania Claudete Ferrari
03	21	Altair Umberto Maier
03	22	José Aparecido Schmidt
03	24	Nova Ubiratã Empreendimentos Imobiliários LTDA
06	17	Trr Rio Bonito Trans. Rev. e Ret. de Petróleo LTDA
07	02	Julci Mara da Rosa
07	03	José Aparecido Schmidt
07	09	Raphael Henrique Ferronato
07	10	Raphael Henrique Ferronato

Bairro: Centro

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
11	01	Marta Costa Viana
19	13	Irineu Chenet
44	11	Caroline de Oliveira Prebitz
49	09	Leonardo Bolivar Mingotti Prado e Outros

Bairro: Jardim Imperial

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
10	14	Caroline de Oliveira Prebitz
10	12	Ana Tem Caten Piper

Bairro: Jardim dos Ipes I

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
02	24	Wellington Vieira Bendrecsuk

Nova Ubiratã-MT, 06 de março de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025