“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Heloise Gonçalves Rezende Braga, de 03 de março de 2026, conferido e atestado pela Secretária de Assistência Social, Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor HELOISE GONÇALVES REZENDE BRAGA, efetivo no cargo de Assistente Social 30 Horas , sob matrícula nº 7499.1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 29/07/2019 à 28/07/2024 que será usufruída no período de 09/03/2026 à 07/04/2026 com retorno previsto para o dia 08/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 de MARÇO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de março de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa