DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ROBISLAINE MARTINS DE MATOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO, o pedido de alteração do Gozo de férias protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, a autorização do superior imediato do período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR , em parte, a Portaria n°561/2025 publicada no dia 04 de dezembro de 2025, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre as Férias Regulares de servidores públicos municipais, passando a vigorar conforme abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2991	ROBISLAINE MARTINS DE MATOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024-2025	09/03/26 a 23/03/26	15 DIAS

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 06 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT