LEI N. 1.318/2026 DE, 06 DE MARÇO DE 2026

“Autoriza o poder legislativo do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, a custear despesas para comemoração institucional ao dia da Mulher ”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder legislativo do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, autorizado a custear as despesas com comemoração institucional alusiva ao dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março de 2026, na Câmara de vereadores de General carneiro-MT, no valor de até 20.000,00(vinte mil reais).

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro/MT, 06 de março de 2026.

João Filho Marques Rodrigues

Prefeito Municipal