“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Pavimentação Asfáltica Em Tratamento Superficial Duplo E Drenagem De Águas Pluviais Em Diversas Ruas De Guiratinga/MT, nas vias Rua Raimundo Maranhão, Rua Maria Lima, Rua Ursulina Vilela, Rua Pires e Lopes, Av. Paraná, Av. Mal. Rondon, Av. Rio Branco, Av. Osvaldo Silva, Av. Antonio Nascimento, Av. Francelino Silva, Av. Rio das Garças, Rua Pedro Antunes 2, Rua Cel. Justino Belo, Rua Dezessete T02, Av. Amazonas, Av. José Bruno Santana Neto, Av. 10 de Julho, Av. Me. Caetana, Rua Dezessete T01, Av. Zaídem José, Estrada Boiadeira.; no município de Guiratinga /MT, e dá outras providências”.

WALDECI BARGA ROSA, prefeito municipal, de Guiratinga/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente Portaria,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Guiratinga/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

Artigo 2º - o Sr. LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA, Engenheiro Civil, inscrito sob o CREA/MT 50930, é o profissional responsável pela aprovação.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Guiratinga/MT, 24 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA

Prefeito Municipal Engenheiro Civil