“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Reconhecimento de Dívida e dá outras providências”.

WALDECI BARGA ROSA, prefeito municipal, de Guiratinga/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente Portaria,

CONSIDERANDO a solicitação anexada no Processo nº 1804/2026, veiculado no programa Assessor Público de Protocolos;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder ao levantamento, em caráter de urgência, da dívida do Município de Guiratinga-MT junto à empresa NETO MANUTENÇÃO INFORMÁTICA – CNPJ nº 00.904.368/0001-84, estabelecida na Av. Bandeirantes, nº 2443, Centro, Rondonópolis-MT, CEP 78.700-200, referente à prestação de serviços de consertos e manutenção de impressoras, conforme orçamento datado de 27/11/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Reconhecimento de Dívida, que terá a finalidade específica de analisar, apurar e emitir parecer acerca do débito mencionado:

I – Gilmar Almeida Nunes – Presidente;

II – José Teodoro Filho – Vice-Presidente;

III – Ivan Abreu Lopes – Secretário.

Art. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo estabelecido pela autoridade competente, observando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e interesse público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guiratinga/MT, 02 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal