“WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”.

Considerando o ofício nº 179/2026 de 24/02/2026, expedido pela Secretária Municipal de Educação, inserido no sistema de protocolo sob o n° 1637/2026, que solicita a prorrogação de prazo da Portaria 048/2026 de 12/02/2026, a qual nomeou a servidora Poliana Guimarães Silva Santos para o cargo de professora em substituição a Srª Lucineide Ferreira de Souza Magalhães pelo período de 04 de fevereiro de 2026 até 28 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Prorrogar até 18/12/2026 a vigência da portaria nº 048, de 12 de fevereiro de 2026, a qual nomeou a servidora estatutária POLIANA GUIMARÃES SILVA SANTOS, matrícula 1000, portadora do CPF 872.677.051-20, em exercício no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para ocupar uma sala com a turma do Pré I “A” como 2ª cadeira – 20 horas, na Escola Municipal Tenente Daniel Aluízio Nazário, em substituição à servidora estatutária LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES, que se encontra em processo de readaptação de função pelo período de 1 ano a partir de 28/02/2026, conforme apresentação do laudo médico pericial em anexo.

Artigo 2º - O prazo de contratação será de 29/02/2026 até 18/12/2026, conforme calendário escolar do ano de 2026.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros contados a partir do dia 29/02/2026.

Guiratinga/MT, 04 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal