"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 120/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o senhor MATEUS HERCULANO DA CRUZ SILVA, Arquiteto e Urbanista, inscrito no CPF sob nº 056.xxx.xxx.60, e como suplente o senhor JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, Educador Físico, portador do CPF nº 273.xxx.xxx-09, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n° 120/2025, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
120/2025	Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de um barracão de apoio à academia da saúde, com área construída de 318,00 m², conforme projetos, cronogramas, planilhas anexas e demais informações constantes neste Edital.	P.S BERTOLO LTDA CNPJ: 60.277.888/0001-36	--------------------------------- Fiscal: MATEUS HERCULANO DA CRUZ SILVA CPF nº 056.xxx.xxx.60 --------------------------------- Suplente: JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA CPF nº 273.xxx.xxx-09

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 489/2025 de 29 de dezembro de 2025. Esta Portaria entra em vigor a partir da data 06/03/2026.

Nova Bandeirantes-MT, 06 de março de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal