"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preço nº 001/2026 á 023/2026 e dá outras providências”.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora MARCELI ANDRADE DE OLIVEIRA BORGE, Diretora Depto Engenharia, Projetos e Cidades, portadora do CPF nº 049.xxx.xxx.11, e como suplente a senhora NAZIANE DA CUNHA DOS SANTOS, Chefe Departamento de Transporte, portadora do CPF nº 2039.xxx.xxx-18, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preço n° 001/2026 á 023/026, conforme abaixo:

Ata RP	Objeto	Fornecedor	fiscal
001/2026 a 023/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, COM ENTREGA PARCELADA, CONFORME A DEMANDA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, VISANDO À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE PEQUENAS REFORMAS EM BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS,	ANA ALICE BATISTA DA SILVA LTDA CNPJ: 37.886.601/0001 53 BRAVENA COMERCIO LTDA CNPJ: 52.332.227/0001-38 COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI CNPJ: 10.942.831/0001 36 CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA CNPJ: 37.853.101/0001-15 D G HIROTANI LTDA CNPJ: 52.831.040/0001-89 FAVINE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 13.554.000/0001-85 GUERREIRO MAQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 22.120.115/0001-52 JM MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 50.361.495/0001-52 LH LOJA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA CNPJ: 14.382.760/0001-15 MANY – COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 54.566.285/0001-51 ONIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME CNPJ: 12.514.719/0001-20 PARAFUSOU COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS CNPJ: 46.253.574/0001-72 PLANOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 15.096.019/0001-50 R&M PARCERIAS PUBLICAS LTDA CPNJ: 58.519.379/0001-20 S.A. DE JESUS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – ME CNPJ: 21.896.826/0001-50	--------------------------------- Fiscal: MARCELI ANDRADE DE OLIVEIRA BORGE CPF nº 049.xxx.xxx-11 --------------------------------- Suplente: NAZIANE DA CUNHA DOS SANTOS CPF nº 039.xxx.xxx-18

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 028/2026 de 05 de março de 2026. Esta Portaria entra em vigor a partir da data 06/03/2026.

Nova Bandeirantes-MT, 06 de março de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal