PROMOVE, NO SENTIDO DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do artigo 42, 43 e 44 da Lei Municipal nº 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal Alto Garças - MT, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pela Secretária Municipal de Educação em Exercício;

RESOLVE:

Art. 1º. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
33	CIDIANA FÁTIMA CATULÉ DE SOUZA	TÉCNICO ADM.EDUCACIONAL	C-3	02/2026
2744	DEUZENIR ROSA ROSA DA SILVA	PROFESSOR 25 HS	C-3	02/2026
3125	FABIANE FERREIRA SOUZA LUCHINI	PROFESSOR 25 HS	C-2	02/2026
3177	GISELE ARÁUJO DE OLIVEIRA	TÉCNICO ADM.EDUCACIONAL	A-2	02/2026
2747	JOCINEIDE BATISTA SOARES LEITE	PROFESSOR 25 HS	C-3	02/2026
2745	JOYCE GOMES DE CARVALHO LIMA	PROFESSOR 25 HS	C-3	02/2026
142	MARCIA ROSANE PRANTE ZANON	TÉCNICO ADM.EDUCACIONAL	C-12	02/2026
2750	MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 25 HS	C-3	02/2026
2753	MÔNICA P. BELÉM CARVALHO	PROFESSOR 25 HS	C-3	02/2026
3127	ROSENIR V. RODRIGUES MANFIO	PROFESSOR 25 HS	C-2	02/2026
2743	ROSILENY MORAES ROCHA	PROFESSOR 25 HS	C-3	02/2026
2739	SENIRA MARIA DA SILVA DIAS	PROFESSOR 25 HS	C-3	02/2026
3123	THANIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES LIMA	APOIO ADM. EDUCACIONAL	A-2	02/2026

Art. 2º. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento às devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito pertinente ao período estabelecido no quadro inserido no Art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 06 de março de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT