Processo Administrativo n° 398/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS PORTE I, NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA Nº 14089.4040001/25-005.

Trata-se de Impugnação interposta pela empresa AGL HIPER G CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.314.983/0001-88, na qual solicita a reforma do edital do CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026. Recebo a impugnação, eis que tempestiva, e passo a análise das razões.

1. SÍNTESE DA IMPUGNAÇÃO

A empresa apresentou impugnação ao Edital da Concorrência Pública nº 01/2026 – Licitação Presencial, alegando a existência de inconsistências técnicas, erros de cálculo e divergências na planilha orçamentária e nas composições de custos disponibilizadas pelo órgão licitante.

De forma geral, a impugnante apontou possíveis falhas na formação de preços, divergências em composições de custos e inconsistências entre a planilha orçamentária e as referências técnicas utilizadas, o que, segundo a empresa, poderia impactar na correta elaboração das propostas e no valor global do orçamento.

Diante disso, requereu o recebimento da impugnação, a análise técnica das inconsistências apontadas, a correção da planilha orçamentária e das composições de custos, bem como a republicação dos documentos corrigidos e a reabertura do prazo para apresentação das propostas.

2. DOS PEDIDOS

“Diante do exposto, requer-se:

1. O recebimento e processamento da presente impugnação;

2. A análise técnica das inconsistências apontadas nas planilhas e composições;

3. A correção da planilha orçamentária e das composições de custos;

4. A republicação da planilha corrigida;

5. A reabertura do prazo para apresentação das propostas, garantindo igualdade de condições entre os licitantes. ”

3. DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO

Após o recebimento da impugnação apresentada pela empresa AGL Hiper G Construções LTDA, foi realizada análise técnica detalhada das alegações referentes às inconsistências apontadas na planilha orçamentária e nas composições de custos do Edital da Concorrência Pública nº 01/2026.

Conforme manifestação da equipe técnica responsável, verificou-se que procedem as alegações apresentadas, sendo constatados erros materiais e inconsistências em algumas composições e na planilha orçamentária, que podem impactar na correta formação dos preços do certame.

Diante disso, em observância aos princípios da legalidade, transparência, isonomia e competitividade, bem como ao disposto na Lei nº 14.133/2021, esta Administração acolhe a impugnação, determinando a retificação do edital, da planilha orçamentária e das composições de custos.

Em razão das alterações promovidas, será realizada a republicação dos documentos corrigidos, bem como a reabertura do prazo para apresentação das propostas, nos termos do §1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, garantindo-se a todos os licitantes igualdade de condições para participação no certame.

Assim, a nova data para realização da sessão pública será divulgada juntamente com a publicação do edital retificado e seus anexos.

Colniza/MT, 06 de março de 2026.

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

Portaria 028/GP/2025