A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 16/06/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 227, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação do Plano de Ação do Governo do Estado do Mato Grosso – FEAS para o ano de 2016 no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais).

Aplicação de Recursos:

R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) à Equipamentos Permanentes.

R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos reais) à Benefícios Eventuais.

R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil seiscentos reais) à Materiais de Oficina para CRAS e CREAS.

Art. 2° Deliberar pela aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – FNAS para o ano de 2016.

Resumo Executivo:

Valor total previsto a ser repassado pelo FNAS (anual) à R$ 1.501.958,88 (um milhão quinhentos e um mil novecentos e cinquenta e oito reais oitenta e oito centavos).

Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual) à R$ 9.289.396,00 (nove milhões duzentos e oitenta e novo mil trezentos e noventa e seis reais).

Recursos a serem transferidos do FEAS (anual) à R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais).

Valor total de recursos do fundo municipal para o exercício à R$ 11.048.354,88 (onze milhões quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais oitenta e oito centavos).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 16 de junho de 2016.

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João Carlos Girardi

Presidente do CMAS