PORTARIA N.° 076/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA N.° 076/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS à servidora ARIANE VAZ DE ALMEIDA REZENDE, ocupante de cargo exclusivo em comissão de Secretária de Assistência Social, sob matrícula n.º 13.429, nos termos da legislação vigente.
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PERÍODO DE GOZO |
PERÍODO AQUISITIVO |
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10 (dez) dias a partir de 09/03/2026 e 20 (vinte) dias posteriormente |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de março de 2026.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito