O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: CONTROL ANÁLISES DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do CONTRATO ADMISTRATIVO Nº 07/2025-SSAAP por mais 12 (doze) meses, com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/03/2026 a 07/03/2027. REAJUSTAR em 3,09 % (três virgula zero nove por cento) o valor unitário de cada item do CONTRATO ADMISTRATIVO Nº 07/2025-SSAAP, sendo que o valor total do contrato passará a ser R$ 337.251,66 (Trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do reajuste.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres, 06 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva