PORTARIA Nº 074/2026

09 DE MARÇO DE 2026

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Higgor Pinho e Silva – Engenheiro Civil (Secretaria Municipal de Infraestrutura)

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 18/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES, PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE CASCALHO, COM A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADA (PRAD.), NO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

CNPJ: 49.342.401/0001-19

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/03/2026 A 05/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 05 de março de 2026.

Art. 3º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 09 de março de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal