DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 24/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Processo Administrativo nº 251/2026 via 1doc da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

· A necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1 º Designa os servidores para fiscalizar a execução do contrato n° 24/2026.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
Nº24/2026	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, conforme a lei 12.305/2010 acrescido da Lei do Saneamento Básico – Lei 14.026/ 2020, sendo formados por resíduos domiciliares e com características similares gerados no comércio do Município de Campo Novo do Parecis e no Distrito Marechal Cândido Rondon, com o seu transporte até o Aterro Sanitário (distante à aproximadamente 16km do centro da cidade), que é administrado por uma empresa terceirizada através de concessão para o correto tratamento e descarte dos resíduos.	BELCHIOR SERVIÇOS TERCERIZADOS EIRELI - EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.770.653/0001-50

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Fiscal: SIMÃO BEZERRA DA SILVA, matricula nº 6875;

Fiscal Suplente; PATRIQUI ERNANDES PATRICIO, matrícula 6420

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 06 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal