“DISPÕE SOBRE A POSSE EM CARATER EFETIVO DA SENHORA ROSANGELA HERCULANO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público 001/2024;

Considerando o Edital de Convocação 005/2026.

Considerando o teor do Parecer nº. 76/2025 da Comissão Especial para Analise de Diplomas e demais documentos.

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº. 051/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado em Caráter Efetivo a Sra. ROSANGELA HERCULANO LUIZ para exercer o cargo de APOIO ADM. EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - SEDE, Classe “B”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto fica, condicionada a não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de março de 2026.

JEOVAN FARIA

                                     Prefeito Municipal