A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, informa ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se lavrado notificação pelos motivos que segue:

Durante ação fiscalizatória realizada no endereço abaixo relacionado, em atendimento a denúncia, constatou-se a existência de edificação parcialmente demolida, com acúmulo de entulhos, tais como madeiras e resíduos de podas de árvores. Considerando não ter sido possível o acesso ao interior do imóvel, ressalta-se a possibilidade de existência de recipientes ou estruturas, como ralos e vasos sanitários, que possam propiciar o cúmulo de água parada, especialmente pelo fato de a edificação encontrar-se sem cobertura.

Tais condições verificadas encontram-se em desacordo com a Lei Municipal nº 2.524/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza, conservação e manutenção dos imóveis urbanos.

Levando em conta que tal situação expõe a população circunvizinha ao iminente risco de contato com vetores transmissores de arboviroses;

Considerando que o proprietário/responsável não foi localizado no local, estando este em localizado incerto e/ou não sabido, o Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 13829/2026, na data de 26/02/2026, devendo este atender as seguintes solicitações:

1. Providenciar a limpeza total do imóvel, promovendo a remoção de todos os objetos inservíveis e entulhos existentes, bem como adotar as medidas necessárias e adequadas a fim de impedir o acúmulo de água parada. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

2. Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF relatório descritivo e fotográfico das providencias realizadas no local. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas;

O não cumprimento desta notificação no prazo estabelecido, ocasionará ao notificado às penalidades estabelecidas na Lei Municipal nº 2524/2015.

Sorriso/MT, 09 de março de 2026.

Assinatura Eletrônica/Digital

Grasiela Selmi Salton

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização