MODALIDADE: DISPENSA Nº 01/2026

PROCESSO: Nº 08/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia visando à extensão de rede de média tensão e implantação de posto de transformação de 112,5 kVA na Praça Maria Bota, localizada na Avenida José Humárcio Carlos Ferreira, s/nº, Centro, Bom Jesus do Araguaia – MT, conforme Termo de Referência.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 08/2026, Dispensa nº. 01/2026, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: EXP CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.555.522/0001-76; no valor Global de R$: 99.000,00 (Noventa e nove mil reais), para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Março de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal