PORTARIA Nº. 068/2026.

DE: 09 DE MARÇO 2026.

Revoga portaria nº 629/2025 de 21 de outubro de 2025 e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria nº 629/2025, de 21 de outubro de 2025, que nomeou o servidor João Pereira Marques, ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, para exercer a função de Diretor Clínico Municipal, nos termos da Lei nº 1.049/2025, e que concedeu gratificação de função específica correspondente a 15% (quinze por cento) do salário-base do cargo efetivo de médico, conforme previsto no art. 7º da referida Lei.

Artigo 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03 de março de 2026.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 09 DE MARÇO DE 2026

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO