CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RONDOLÃNDIA/MT

Resolução CMAS nº 004/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022 e com adequações através da Lei 597 de 16 de abril de 2025, nomeado pelo Decreto Municipal nº 266/GAB/2024. Conforme deliberação em reunião Ordinária realizada as 9:30hs no dia 09/03/2026, em atendimento ao seu regimento interno FAZ SABER QUE:

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por unanimidade Plano de Ação para os gastos com o recurso do Co Financiamento estadual FEAS referente ao ano de 2026.

Art. 2º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 09 de Março de 2026.