ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025.

REALIZADA EM 02/03/2026 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As quinze horas e trinta e cinco minutos do dia dois de março de dois mil e vinte e seis, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Sr. Prefeito Júlio César, primeira Dama e Secretária de Assistência Social, Sra. Karynne; Sr. José Roberto, Secretário de Educação; Josiane Gonçalves, Secretária de Saúde; Sr. Jackson Biesdorf, Secretário de Finanças; Sr. Fábio Germano, Secretário de Administração; vários servidores: presidente Vilcelis Gonçalves, Silvia Hoissa e o vereador Valdecir, alguns populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, fez a abertura do evento salientou estarmos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e declarou iniciada a sessão com apresentação inicial das informações da Educação com o Sr. José Roberto, Secretário de Educação. Na sequência demonstrou que o município de Apiacás tem 1.245 alunos subdivididos nas seguintes escolas: Escola Centro de Promoção 395; Educação Infantil 393; Paulo Freire 358; Guilherme Almeida 89; João Paulo II 10. Quadro de professores: 43 efetivos; 31 contratados; pessoal de apoio 41; pessoal de apoio contratado, 43 servidores; equipe multiprofissional 03, totalizando ao todo, 163 servidores na Secretaria de Educação. Falou dos atendimentos multidisciplinares no quadrimestre o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos num total de 380 atendimentos. Falou do montante de recursos recebidos do PNAE para atender a Alimentação Escolar no valor de R$ 128.668,42 e com a Agricultura familiar gastou o montante de R$ 169.292,21, incentivo para os produtores locais. Tendo um gasto efetivo na Merenda escolar no exercício no valor de R$ 762.043,51, sendo R$ 560.012,17 com recursos próprios. No Transporte Escolar apresentou um gasto de R$ 374.661,86 na terceirização, e com combustíveis, peças e pneus e manutenção perfazendo a soma total de R$ 1.491.477,0. Convênio com a APAE R$ 204.782,50. Na manutenção da Secretaria um gasto de R$ 6.090.849,43. Falou das atividades nas escolas, do programa Alfabetiza e das avaliações de Língua Portuguesa e Matemática e da melhora na fluência na leitura. Falou também da entrega de material escolar e dos uniformes escolares para toda a rede municipal de ensino, da capacitação dos servidores, das melhorias realizadas nas escolas com recursos próprios etc... Explanou com muita clareza todo investimento realizado na rede pública de ensino, do atingimento das metas estabelecidas e da melhoria na qualidade do ensino no município. Agradeceu a todas e cedeu a palavra a Secretária de Saúde, Sra. Josiane Gonçalves que na continuação, falou sobre a quantidade estimada de habitantes: 8590, segundo o (IBGE/2022); informou sobre a capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista, Assistente Social e Fisioterapeuta), Vigilância em Saúde atuante; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 131 servidores. Falou ainda, da sessão de prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde em Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em 26 de fevereiro de 2026 – Conforme Resolução nº 004/2026. Apresentou na sequencia alguns números atinentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025: consultas médicas no período que totalizaram: 14.056; Serviços de Enfermeiros: 5.775 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 8564 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 10.632; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 15.130; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias: 8.138; Vigilância Sanitária: 3.075 procedimentos. O laboratório produziu: 17.973 exames no atendimento de 6.640 pacientes no quadrimestre; Serviços Laboratoriais terceirizado, 1.179 exames no quadrimestre. Prótese dentária: 80 unidades. Quantidade de atendimentos na Média e Alta Complexidade: 181.903. Emergência: 57 pacientes; Internações obstétrica e cirúrgicas: 37 pacientes; Clínica Médica: 148 e Pediátrica: 18. Atendimentos da equipe multidisciplinar: Fisioterapia, 10.189; atendimentos; Assistência Social, 1.006; psicológicos, 1.555; Nutricionista 1.603. Encaminhamentos e atendimentos via Consórcio Alto Tapajós: Consultas Especializadas, 1.250; Raio X, 1.471; Encaminhamentos de pacientes, 1.923 e 409 Ultrassom. Central de regulação para atendimentos no Hospital de Paranaíta: 46 Cirurgias de Catarata; 26 cirurgias de Pterígio; 26 Procedimentos de Yag Laser; 23 Cirurgias (Colicistectomia, Herniplástia, Vasectomia, Otorrino, Buco, Ginecológica, Ortopédica, Vascular); 11 Cirurgias Ortopédicas e 42 Endoscopias. Falou na sequencia das emendas recebidas de deputados e do incremento temporário ao custeio da Atenção Primária. Detalhou os recursos recebidos da União e do Estado, e falou da grande importância do aporte realizado pelo Município, que ao final colocou mais de três milhões de recursos próprios acima do mínimo esperado de 15% para atender as demandas da saúde, fez na explanação um relato sucinto sobre as despesas da saúde, perfazendo um índice de manutenção na ASPS de 22,03% no exercício. Na sequencia agradeceu aos presentes, colocou a Ouvidoria do SUS a disposição e deixou contato da Secretaria de Saúde com e-mail e telefone para facilitar a interação com o público. Na sequência, o Sr. Sidney Oribes falou da importância das audiências públicas, citou o artigo 48 Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda, as Leis de Acesso à Informação (LAI), e da metodologia utilizada para a convocação da audiência pública, de sua publicação nos meios locais (rádio, televisão, site do município) e ainda, meio regional publicação no Jornal da AMM edição nº 4.937 de 27 de fevereiro de 2026, página nº 239. Na sequencia falou da publicação do Balanço Sintético da Prefeitura relativo ao exercício de 2025, publicado no site da AMM edição nº 4.929 de 16 de fevereiro de 2026, págs. 106-116 e edição nº 4.931 de 19 de fevereiro de 2026, págs. 41-43. E ainda, salientou que na semana próxima serão republicados os Anexos do Balanço, uma vez que, por inconsistências na conversão dos dados pela troca de sistema informatizado no município, os saldos anteriores não estão demonstrados nos relatórios, apesar de estarem ocultos, estão corretos. Somente para elucidar esse detalhe serão republicados. Para a iniciação das demonstrações dos Relatórios da Gestão Fiscal, apresentou as Receitas de Impostos para demonstrar a Base de Cálculo dos recursos da Educação R$ 56.069.417,96 e da Saúde R$ 53.918.910,00. Na Educação o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 14.017.354,49, todavia, gastou em MDE com despesas liquidadas o montante de R$ 15.391.864,69, como segue: Gastos Educação Liquidado R$ 6.128.836,79; Contribuição Ao Fundeb R$ 9.263.027,90, perfazendo um montante aplicado no MDE de 27,45%. Quanto ao FUNDEB: Recebimento de recursos R$ 11.260.327,61, e uma contribuição de R$ 9.263.027,90, representou uma vantagem para o município no montante de R$ 1.997.299,71. Do montante recebido, 70% representa o valor de R$ 7.882.229,33 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$ 10.943.165,80, perfazendo uma aplicação de 97,18%. A base de cálculo de R$ 53.918.910,00 é o valor para calcular o índice de gastos em ASPS, sendo o mínimo obrigatório R$ 8.087.836,50. Nesse diapasão, observa-se que foram efetivamente gastos R$ 11.876.966,10, perfazendo um montante de 22,03%, ou seja, R$ 3.790.062,23 acima do mínimo constitucional, conforme demonstrado na apresentação da Secretária de Saúde. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses foi de R$ 89.197.174,14, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaram R$ 12.135.175,29, perfazendo um total de 13,60%. A Receita Corrente Líquida RCL durante o exercício de 2025 foi de R$ 80.410.031,35, deduzidas as transferências recebidas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias R$ (-) 684.578,28, salda uma Receita Corrente Líquida R$ 79.725.453,09, base de cálculo para avalição dos gastos com pessoal e encargos. Serviços Terceirizados R$ 2.739.171,58, Pessoal e Encargos R$ 32.382.861,33, soma total dos gastos R$ 35.122.032,91, menos a dedução das transferências aos ACEs e ACS (684.578,28), perfazendo uma soma de R$ 34.437.454,63 e um índice de 43,20% em gastos com pessoal. Doravante inicia-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 6º bimestre-2025, demonstrando que a Receita Corrente arrecadada R$ 79.885.824,30. Detalhou a importância e o valor das Receitas próprias do Município, Receita Arrecadada R$ 12.135.175,29; Rendimentos de Aplicações R$ 2.399.977,97; Transferências (União) R$ 31.663.129,01; Transferências (Estado) R$ 31.698.564,28; Fundeb R$ 11.260.327,61 (-) deduções Fundeb e Benefícios R$ 9.271.349,86. Receitas de Capital R$ 6.026.379,14; Transferências de Convênios União R$ 4.026.379,14; Transferências de Convênios Estado R$ 2.000.000,00, a soma total das Receitas no exercício de 2025 é de R$ 85.952.203,42. O Resumo Orçamentário Consolidado, incluindo Prefeitura e Previap obtivemos as seguintes receitas: Soma das Receitas R$ 92.913.687,63 de uma previsão R$ 92.190.000,00 e nas despesas correntes R$ 72.420.236,52 de um valor fixado de R$ 81.876.425,26; despesas de capital R$ 7.797.233,08, de um valor fixado de R$ 9.473.843,02; despesas intra orçamentária R$ 4.927.121,86, de um valor fixado de R$ 5.322.162,00, diante desse cenário, demonstra-se um Resultado com Superávit Financeiro Consolidado de R$ 7.769.096,17. Na avaliação das Metas Fiscais, temos as seguintes situações sem o RPPS: Receita Primária Total S/RPPS R$ 83.552.225,47; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 76.353.008,91; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.072.547,52; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 6.450.021,96, perfazendo a soma de R$ 83.875.578,39, apresentando o Resultado Primário no exercício de R$ (323.352,92), cuja meta estabelecida para o Resultado Primário em 2025 seria de até R$ (1.438.500,00). Segundo o apresentador, se justifica um resultado primário negativo, uma vez que o saldo financeiro do exercício anterior foi R$ 22.538.917,49. Nessa mesma esteira, a avaliação do Resultado Nominal tem as seguintes conformações: Receita Primária Total S/RPPS R$ 83.552.225,47; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 76.353.008,91; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.072.547,52; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 6.450.021,96; Juros Passivos (-) R$ 10.985,31; Juros Ativos (+) R$ 2.399.977,95, apresentando um Resultado Nominal no Período R$ 2.065.639,72, cuja meta para o Resultado Nominal é de R$ 1.383.000,00. Portanto as metas fiscais foram plenamente atendidas, e o apresentador parabenizou o prefeito e a equipe de finanças por essa situação. Por derradeiro, demonstrou os valores financeiros do exercício R$ 24.518.109,56, sendo Conta Movimento R$ 4.550.664,02 e Contas Vinculadas R$ 19.967.445,54. Na demonstração da Dívida Consolidada Líquida temos: Disponibilidade de Caixa R$ 24.518.109,56; Parcelamento INSS/2009 (-) R$ 205.192,23; Depósitos e Retenções consignadas (-) R$ 727.527,05; Restos Pagar Processados (-) R$ 1.525.451,03; Precatórios Judiciais (-) R$ 2.107.472,59; Restos a Pagar não Processados (-) R$ 5.686.801,05, Superávit Financeiro do exercício R$ 16.459.236,44. Na sequência apresentou o detalhamento das despesas realizadas por unidade orçamentária e departamentos, cujos valores orçados e os percentuais que representam em relação ao orçamento total no período. Falou ainda da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Ao final, repassou a palavra ao Sr. Júlio César Prefeito municipal que agradeceu a presença dos presentes e aos servidores envolvidos e falou do empenho da administração, e de todos os gestores que passaram pela administração de Apiacás fizeram sua parte e deixaram um legado. No entanto, o prefeito demonstrou que foi o que mais fez obras até então, desde pavimentação asfáltica, modernização e implementação do DAE, construção de escolas, posto de saúde, melhorias e ampliação do Hospital, aquisição de diversos equipamentos e estruturação das secretarias, aquisição de maquinários, caminhões, ônibus, ambulâncias e uma série de veículos e camionetes para melhor dinamizar e proporcionar celeridade nas ações administrativas e operacionais, e se colocou a disposição dos contribuintes para eventuais informações adicionais. Nesse momento, as 17h05m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu José Theyllon Falcão Rios Barros ______________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.