DECRETO Nº 24/2026

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 07, da Quadra 02, situado na Rua Minas Gerais, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 480,00m², matriculado sob o nº 12474, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Elias Vicente da Silva – CPF Nº 206.108.401-00, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 07-A, medindo 192,00 m² e Lote 07-B, medindo 288,00 m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 05 de março de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

                       Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Cont