PORTARIA N° 054/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES A SERVIDORA EFETIVA SENHORA CELI ROSA DE FREITAS RISSATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo artigo nº 114 da Lei Complementar nº. 938, de 24 de abril de 2024.

RESOLVE

Art.1° Conceder a Servidora Efetiva Srª CELI ROSA DE FREITAS RISSATTO, AGENTE ADMINITRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 02 (dois) anos, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 19 de fevereiro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025