PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. CONTRATADA: EURICO COTRINS DA SILVA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, PARA ATUAR NA ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR E OS PEQUENOS PRODUTORES TRADICIONAIS,  A FIM DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PRODUTORES RURAIS E COMÉRCIO LOCAL,  EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula sétima e ainda no art. 138, inciso II da Lei n. 14.133/2021.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.