PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. CONTRATADO: OSCAR ZORZETTO DA SILVA.OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM ÁREA MÍNIMA DE 499,20 M², INFRAESTRUTURA  ADEQUADA E CONFORME NORMAS TÉCNICAS, PARA INSTALAÇÃO DO “ GANHA TEMPO” DA PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA/MT, ATENDENDO DIVERSOS SETORES MUNICIPAIS, FUNDAMENTO NO ART.74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA LEI Nº 8.245/1991, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula décima primeira e ainda no art. 138, inciso II da Lei n. 14.133/2021.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.