A Secretaria Municipal de Cidades, no uso de suas atribuições, torna público que fica sem efeito a publicação do Décimo Termo de Apostilamento de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 23/2024, realizada no Jornal AMM nº 4926, página 914, de 11 de fevereiro de 2026, conforme solicitação constante no Processo nº 33573/2026.

Assim, a referida publicação deverá ser desconsiderada para todos os efeitos legais.