TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

A Câmara Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra mencionado.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de substituição da cobertura (telhado) da sede da Câmara Municipal de Rio Branco, compreendendo a retirada da cobertura existente, fornecimento de materiais, transporte, mão de obra especializada e instalação da nova cobertura, conforme Termo de Referência.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da dispensa de licitação, conforme abaixo demonstrado:

EMPRESA : JOCIQUELE DE SENA MEI

CNPJ : 64.902.160/0001-09

VALOR : R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais).

Rio Branco - MT, 09 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -

 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

 

 

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 03/2026 – dispensa de licitação nº 02/2026, em especial, o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa JOCIQUELE DE SENA MEI, CNPJ n° 64.902.160/0001-09, com sede à Rua Edurvalino Abreu, s/nº, Centro, Rio Branco – MT, Cep.: 78.275-000, pelo valor global de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rio Branco - MT, 09 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -