TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

A Câmara Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra mencionado.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de demolição e construção de calçadas na Câmara Municipal de Rio Branco-MT, em conformidade com a planilha de execução orçamentária e Termo de Referência.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da dispensa de licitação, conforme abaixo demonstrado:

EMPRESA : CLAUDEIR GONÇALVES MEI

CNPJ : 64.900.816/0001-54

VALOR : R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais).

Rio Branco - MT, 09 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -

 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

 

 

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 04/2026 – dispensa de licitação nº 03/2026, em especial, o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa CLAUDEIR GONÇALVES MEI, CNPJ n° 64.900.816/0001-54, com sede à Rua Venezuela, s/nº, Cidade Alta, Rio Branco – MT, Cep.: 78.275-000, pelo valor global de R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais), com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rio Branco - MT, 09 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -