Ata n.º 004 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINARÁRIA, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 07- APRECIAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR Nº 194/2025 DEP. ESTADUAL CARLOS AVALONE VALOR R$ 200.000,00, DE INCREMENTO DE AUXILIO PARA CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA;  08- APRECIAÇÃO PLANO DE AÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DAS BICICLETAS E MOTOCICLETAS DA RESOLUÇÃO 004/2026 APROVADA POR AD REFERENDUM; 09- APRECIAÇÃO OF. 051/2026/GAB/SMS REFERENTE A MINUTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 197/2006; 10- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS 002 E 003/2026; 11- ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE; Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE: Vania Souza Oliveira da Cunha; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo; Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião apresentando a pauta do dia em seguida leu a pauta 07- referente à Emenda Parlamentar nº 194, no valor de R$ 200.000,00,  os conselheiros analisaram o ofício encaminhado e os documentos disponíveis. Foi observado que a emenda não possui direcionamento específico quanto à sua aplicação, constando apenas a finalidade geral de custeio da saúde pública. Diante da ausência de plano de ação detalhado e da necessidade de transparência quanto à destinação dos recursos, o plenário deliberou por solicitar formalmente à Secretaria Municipal de Saúde a apresentação de plano de ação especificando a utilização do recurso, para posterior apreciação e deliberação do Conselho. Passando para pauta 08- referente à aquisição de cinquenta e cinco (55) bicicletas elétricas e seis (06) motocicletas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Durante a análise, os conselheiros identificaram inconsistências no documento Plano de Ação, especialmente quanto à classificação do programa, que foi apresentado como fortalecimento da média e alta complexidade, quando, na realidade, refere-se à Atenção Básica. O plenário deliberou pela aprovação com ressalvas, determinando que a Secretaria Municipal de Saúde realize as devidas correções no plano de ação e na classificação programática, devendo tais ajustes constar na resolução correspondente; na sequência, passou-se a pauta 09- referente à apreciação do Ofício nº 051, referente à minuta de alteração da Lei Municipal nº 197, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os conselheiros relataram que a minuta encaminhada ao Poder Legislativo sofreu alterações sem consulta prévia ao Conselho, incluindo modificações na composição, mandato, autonomia, orçamento e atribuições do colegiado, bem como retirada de dispositivos referentes à ouvidoria e ao percentual orçamentário destinado ao Conselho. Diante dos fatos, o plenário deliberou por buscar orientação e suporte do Conselho Estadual de Saúde, com o objetivo de analisar juridicamente as alterações propostas e definir os encaminhamentos necessários. Ficou acordado que, após reunião com o Conselho Estadual, será realizada articulação junto ao Poder Legislativo para apresentação das considerações e eventual solicitação de retirada ou adequação do projeto de lei; em seguida passou para pauta 10- procedeu-se à apreciação e votação das Atas nº 02 e nº 03, previamente encaminhadas aos conselheiros para leitura, após observações e ajustes, as atas foram colocadas em votação e APROVADAS por unanimidade pelos presentes, seguindo para pauta 11- referente à eleição para Presidente do Conselho, em razão da ausência justificada do conselheiro Renan indicado e da necessidade de ampla participação, o plenário deliberou por transferir a referida pauta para a próxima reunião ordinária. Em seguida foi passado ao Pleno a necessidade de retificação de resolução 003/2026/CMS solicitado pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) pelo Ofício nº 066/2026/SMS, de 10 de fevereiro de 2026 A referida resolução dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar de autoria da Deputada Estadual Janaina Riva, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), anteriormente destinada ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde, a destinação do recurso passa a ser para o custeio dos serviços do Programa de Atenção Primária (PAP). Submetida a votação , a retificação foi APROVADA por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:40 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 12 de fevereiro de 2026.

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.