A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.963/0001-88, por meio de sua Secretaria Municipal de Administração, NOTIFICA a empresa Urban Construções Ltda., CNPJ nº 29.533.589/0001-75, contratada no âmbito do Contrato Administrativo nº 056/2023, cujo objeto é a execução do remanescente da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário, vinculada ao Termo de Compromisso nº TC/PAC – 0324/07 – FUNASA.

Conforme apurado pela fiscalização, o último Boletim de Medição foi emitido em 16/09/2025, registrando 69,49% de execução da obra, sendo constatada paralisação dos serviços por aproximadamente seis meses, sem autorização formal da Administração Pública.

Verificou-se ainda que, no pedido de prorrogação formalizado no 10º Termo Aditivo, não foi apresentado cronograma físico-financeiro atualizado, documento indispensável para o acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que retome imediatamente a execução dos serviços e apresente o cronograma físico-financeiro atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual.

Nova Brasilândia – MT, 09 de março de 2026.

José Antônio Domingos Cardoso Prefeito Municipal