PORTARIA Nº 50/2026

de 05 de Março de 2026.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 21/2026, que dispõe Função Gratificada nos termos da Lei Municipal 1.816/2025, e da outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando disposição contida no artigo 17 da Lei Municipal 1.804/2025;

Considerando disposições contidas na Lei Municipal 1.816/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 21/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 02/02/2026, que concedeu Função Gratificada nos termos da Lei Municipal 1.816/2025 ao Servidor JOSÉ AUGUSTO MARQUES.

Onde se Lê: Atribuir a JOSÉ AUGUSTO MARQUES, ocupante de cargo efetivo na Administração Publica no âmbito do Município de Rosário Oeste, a gratificação no percentual de 30% para o exercício das atribuições de Secretario Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, bem como prestar apoio administrativo aos demais conselhos vinculados á Secretaria Municipal de Assistência Social.

Leia-se: Atribuir ao servidor José Augusto Marques, ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Rosário Oeste, Função Gratificada no percentual de 30% (trinta por cento), para o exercício das atribuições de Secretário Executivo dos seguintes Conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social:

I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

II – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI;

III – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

IV – Conselho do Fundo Municipal de Habitação – CFMH;

V – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 05 de Março de 2026 .

MARIANO BALABAM

PREFEITO MUNICIPAL