A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá – PREVI-MUNI, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 5919/2026, torna pública a convocação dos aposentados e pensionistas segurados do PREVI-MUNI para a realização da Prova de Vida referente ao exercício de 2026, nos termos e condições abaixo estabelecidos.

1. DO OBJETIVO

O presente Edital tem por finalidade convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao PREVI-MUNI para a realização obrigatória da Prova de Vida anual, procedimento indispensável para a manutenção do pagamento regular dos benefícios previdenciários.

2. DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

A Prova de Vida deverá ser realizada no mês de aniversário do beneficiário, observando-se o cronograma abaixo, com início em 10 de março de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.

3. DO CRONOGRAMA POR MÊS DE NASCIMENTO

Mês de Nascimento	Prazo para Realização da Prova de Vida
Janeiro	até 31/03/2026
Fevereiro	até 31/03/2026
Março	até 31/03/2026
Abril	até 30/04/2026_
Maio	até 31/05/2026
Junho	até 30/06/2026
Julho	até 31/07/2026
Agosto	até 31/08/2026__
Setembro	até 30/09/2026
Outubro	até 31/10/2026
Novembro	até 30/11/2026
Dezembro	até 31/12/2026

4. DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO

A Prova de Vida poderá ser realizada:

I – De forma presencial, na sede do PREVI-MUNI, no horário de atendimento ao público;

II – De forma remota, por meio do sistema eletrônico disponibilizado no site oficial do PREVI-MUNI;

III – Por representante legal ou procurador, nos casos legalmente admitidos (Vide Decreto Municipal nº 5919/2026);

IV – Por visita domiciliar, nas hipóteses excepcionais previstas em Decreto (Vide Decreto Municipal nº 5919/2026).

A comprovação da Prova de Vida remota, por meio do link inserido no seguinte site institucional: https://previmuni.provadevida.app.br/#/. e ocorrerá da seguinte forma:

· O beneficiário acessará o “link” disponibilizado nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Matupá e do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá – PREVI-MUNI e efetuará o login no sistema inserindo o nome completo, o Cadastro de Pessoa Física - CPF, a data de nascimento e o nome completo da mãe;

· Após o ingresso no sistema através do passo anterior, o beneficiário deverá registrar e enviar uma foto do documento de identificação frente e, em seguida, do verso. Em seguida, será solicitado o envio de uma foto e de um vídeo do rosto ao lado do documento para comprovar a veracidade do portador da identidade;

· No próximo passo, o beneficiário deverá atualizar os dados pessoais, documentais, de endereço e de contatos que forem solicitados, anexar o comprovante de residência atualizado e finalizar o processo de envio da comprovação de vida;

· O beneficiário receberá, em até 02 (dois) dias úteis, a validação ou não da documentação e foto apresentadas, inclusive, havendo a possibilidade de solicitação de novos documentos ou o reenvio da documentação e da foto;

· Não validada a Prova de Vida, o beneficiário deverá refazer o procedimento.

Para a realização da Prova de Vida presencial, o beneficiário deverá comparecer à sede do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 horas às 13:00 horas, munido da documentação original mencionada no item 6 deste edital.

5. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO

O não comparecimento ou a não realização da Prova de Vida no prazo correspondente ao mês de aniversário implicará a suspensão do pagamento do benefício, nos termos do Decreto Municipal nº 5919/2026.

6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para a realização da Prova de Vida será obrigatória a apresentação do documento oficial de identificação original com foto, o Cadastro de Pessoa Física — CPF e o comprovante de endereço atualizado.

Poderão ser solicitados outros documentos para complementar o cadastro dos aposentados e pensionistas, inclusive o comprovante de residência atualizado, com no máximo 90 (noventa) dias de emissão.

Serão considerados documentos oficiais de identificação: Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação — CNH, Carteira Profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada, Carteira Funcional emitida por órgãos públicos e Carteira do Idoso.

Os documentos apresentados deverão estar em bom estado de conservação, com dados legíveis e com foto nítida, a fim de facilitar a identificação de seus portadores.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Demais instruções e informações poderão ser consultadas no site oficial do PREVI-MUNI e na sede da Autarquia Previdenciária.

Matupá/MT, 09 de março de 2026.

Diretora Executiva

Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá – PREVI-MUNI