“Que dispõe sobre APROVAÇÃO DO PROJETO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO RODOVIA MT 247, KM 7,04 – FAZENDA RIO BRANCO BARRA DO BUGRES – MT - EXTENSÃO 1,28 KM.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Através do Setor de Engenharia do Município de Barra do Bugres-MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO RODOVIA MT 247 KM 7,04 – FAZENDA RIO BRANCO BARRA DO BUGRES – MT - EXTENSÃO 1,28 KM, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTO DE ACESSO RODOVIA MT 247 KM 7,04 FAZENDA RIO BRANCO BARRA DO BUGRES – MT - EXTENSÃO 1,28 KM	DAVID CHARLES SANTOS DA CRUZ ENGENHEIRO CIVIL CREA-MT 5070325856.

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: KAIQUE SILVEIRA BORGES - CREA-MT 042252

Art. 2° - Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 09 de março de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

KAIQUE SILVEIRA BORGES

Engenheiro Civil - CREA-MT 042252