PORTARIA MUNICIPAL Nº 126/2026/SECAD, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Contrato	022/2026 – POWER MIX PUBLICIDADE E ENTRETENIMENTO LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO INSTITUCIONAL EM SITE COM INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	VINICIO CORREA RAMOS	LUIZ FERNANDO MORAES SILVA
Cargo/Função	ASSESSOR DE GABINETE	ASSESSOR DE IMPRENSA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Matricula	2815	2859

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 18 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 09 de março de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025